O que é a Reforma Tributária do Consumo
É uma reformulação estrutural da forma como o Brasil tributa o consumo. Ela substitui, gradualmente, um conjunto de tributos atuais por novos tributos com base de cálculo mais ampla e regras de crédito mais simples.
O que muda
- Novos tributos sobre bens e serviços em nível federal, estadual e municipal.
- Regras de crédito mais amplas para tributos incidentes ao longo da cadeia.
- Mudanças em documentos fiscais, sistemas, cadastros e processos internos.
- Impactos possíveis em formação de preços, contratos e fluxo financeiro.
IBS
Imposto sobre Bens e Serviços — trata da parcela estadual e municipal da nova tributação sobre o consumo.
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços — trata da parcela federal da nova tributação sobre o consumo.
Imposto Seletivo
Tributo específico sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme regulamentação aplicável.
Split Payment
Modelo em que parte do valor pago em uma operação é destinado diretamente ao recolhimento do tributo, separando-o do valor recebido pelo fornecedor.
Cronograma de transição
A implantação acontece de forma progressiva, ao longo de anos, com marcos definidos em legislação específica. Consulte as fontes oficiais para acompanhar cada etapa.
Impactos para empresas
- Tributação: revisão de alíquotas, bases e apuração.
- Créditos: novas regras de aproveitamento.
- Sistemas e ERPs: adequação de módulos fiscais e financeiros.
- Formação de preços e contratos: revisão de cláusulas e reajustes.
- Fluxo de caixa: potenciais efeitos com Split Payment.
O que as empresas precisam acompanhar
Alterações legislativas, normas complementares, calendário de transição, ajustes em sistemas e mudanças em documentos fiscais.
Fontes oficiais
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