Tributo

IBS: entenda o Imposto sobre Bens e Serviços

O IBS integra a nova tributação sobre o consumo, com base ampla e regras próprias de crédito, e faz parte do conjunto de mudanças da Reforma Tributária.

O que é o IBS

Tributo sobre bens e serviços de titularidade compartilhada entre estados e municípios, criado no âmbito da Reforma Tributária do Consumo.

Como funcionará

Incide sobre operações com bens e serviços conforme a base e as regras definidas em legislação específica, com apuração e recolhimento próprios.

Quem administra

A administração se dá em conjunto por estados e municípios por meio de estrutura de governança prevista em lei.

Quais tributos serão substituídos

O IBS integra o processo de substituição gradual de tributos incidentes hoje sobre o consumo em nível subnacional, conforme cronograma da transição.

Créditos

As regras de crédito são mais amplas do que as praticadas em parte dos tributos atuais, com particularidades a serem observadas pelas empresas.

Impactos empresariais

Ajustes em sistemas, apuração, formação de preços, contratos, fluxo de caixa e gestão de créditos.

Cronograma

A entrada em vigor e a substituição de tributos ocorrem de forma gradual, conforme legislação vigente. Consulte as fontes oficiais.

Fontes

Veja a página Fontes para a lista de referências.